Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 24, de 2025
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão: Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
Natureza: Criação ou alteração de subcomissão
Ementa: Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, avaliar e fiscalizar todas as ações referentes aos embargos de terras por parte do Ibama.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/06/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 19/08/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 24/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, avaliar e fiscalizar todas as ações referentes aos embargos de terras por parte do Ibama.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 1/2025 - CRATERRAS
- Autor:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas por Sua Excelência a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre: i) dados sobre o número de embargos em áreas rurais no Brasil; ii) as causas mais recorrentes para embargo de área/atividade; iii) sobre a excessiva morosidade do procedimento de desembargo após a devida comprovação de regularidade da área rural; e iv) quanto a aplicabilidade da recém publicada IN nº 8/2024 do IBAMA. .
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, realizada nesta data, foram aprovados o Plano de Trabalho do Relator, Senador Hamilton Mourão, e o Requerimento nº 01 de 2025-CRATERRAS, de pedido de informações à Sua Excelência a Senhora Marina Silva Ministra de Estado d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2025 - CRATERRAS
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a visão dos órgãos de controle e fiscalização, no contexto dos editais de notificação exarados pelo IBAMA, nos embargos de terras nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia.
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 02 de 2025-CRATERRAS, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a vi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Criação de Subcomissão Temporária.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento CRA 24/2025. À SLSF, para providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Composição da Subcomissão CRATERRAS.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- À SLSF, o Ofício 80/2025 do Presidente da CRA com a indicação da composição da Subcomissão CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício 01/2025 - Presidente CRATERRAS, comunicando instalação, eleição e designação de Relator.
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- À SLSF, o Ofício 01/2025 - Presidência/CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação, comunicando a instalação dos trabalhos da Subcomissão, a eleição por aclamação do Senador Jaime Bagattoli para o cargo de Presidente e a d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 1ª Reunião
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião, realizada nesta data, sob a Presidência eventual do Senador Zequinha Marinho, são instalados os trabalhos da Subcomissão. Eleito Presidente, por aclamação, o Senador Jaime Bagattoli. O Presidente, Senador Jaime Bagatto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho da CRATERRAS
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Plano de Trabalho do Relator, Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho da CRATERRAS
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Recebida nova minuta de Plano de Trabalho para a Subcomissão do Relator, Senador Hamilton Mourão. Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama, agendada pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CRATERRAS
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, realizada nesta data, foram aprovados o Plano de Trabalho do Relator, Senador Hamilton Mourão, e o Requerimento nº 01 de 2025-CRATERRAS, de pedido de informações à Sua Excelência a Senhora Marina Silva Ministra de Estado d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CRATERRAS
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 02 de 2025-CRATERRAS, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a vi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 92 | À SLSF, o Ofício 01/2025 - Presidência/CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação, comunicando a instalação dos trabalhos da Subcomissão, a eleição por aclamação do Senador Jaime Bagattoli para o cargo de Presidente e a designação do Senador Hamilton Mourão como Relator. |
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81 | À SLSF, o Ofício 80/2025 do Presidente da CRA com a indicação da composição da Subcomissão CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação. |
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 80, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, informando sobre a composição da Subcomissão Temporária. O presente requerimento retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 21/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 77 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento CRA 24/2025. À SLSF, para providências. |
| 21/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 396-400 - DSF nº 77 | Apresentado requerimento (Criação ou alteração de subcomissão) na Comissão nesta data às 16:01. |
- Despacho:
- 11/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EMBARGO, TERRAS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA)
- Matérias relacionadas:
- 17/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 5ª Reunião realizada nesta data, a Subcomissão CRATERRAS realiza a Audiência Pública, constante do Requerimento 34/2025-CRA, para debater o processo de regularização ambiental e a análise do Cadastro Ambiental Rural no contexto dos editais de embargo geral preventivo de notificação exarados pelo Ibama, com a presença dos seguintes oradores: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso; Leonardo das Neves Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente do Acre; Adriana Aparecida Barbosa, Técnica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM; Gilmar Oliveira de Souza, Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia; e Hueriqui Charles Lopes Pereira, Secretário Executivo de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia.
Aprovado o Requerimento nº 03, de 2025-CRATERRAS, de autoria do Senador Jaime Bagattoli, requerendo a realização de diligência externa na Assembleia Legislativa do estado de Rondônia e em propriedades rurais em Porto Velho/RO que foram embargadas de forma preventiva por meio de editais do Ibama.
Usam da palavra os Senadores Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli, Presidente da CRATERRAS.
- 19/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Subcomissão CRATERRAS realiza a Audiência Pública, constante do Requerimento 2/2025-CRATERRAS, para discutir o marco legal dos embargos e conhecer a visão dos órgãos de controle e de fiscalização, no contexto dos editais de notificação exarados pelo IBAMA nos embargos de terras nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia, com a presença dos seguintes oradores: Anaximandro Almeida, Consultor jurídico da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – Aprosoja/MT; Alex Sandro Antônio Marega, Secretário Executivo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso em representação à Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema; Jair Schmitt, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; Thiago Rocha, Consultor da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia - Aprosoja/RO; Rodrigo Justus de Brito, Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.
Usam da palavra os Senadores Hamilton Mourão, Alan Rick e Jaime Bagattoli, Presidente da CRATERRAS.
- 16/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 02 de 2025-CRATERRAS, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a visão dos órgãos de controle e fiscalização, no contexto dos editais de notificação exarados pelo IBAMA, nos embargos de terras nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia.
- REQ 2/2025 - CRATERRAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 2ª Reunião, realizada nesta data, foram aprovados o Plano de Trabalho do Relator, Senador Hamilton Mourão, e o Requerimento nº 01 de 2025-CRATERRAS, de pedido de informações à Sua Excelência a Senhora Marina Silva Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- REQ 1/2025 - CRATERRAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 01/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida nova minuta de Plano de Trabalho para a Subcomissão do Relator, Senador Hamilton Mourão.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama, agendada para o dia 02/07/2025. - Plano de Trabalho
- 17/06/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Plano de Trabalho do Relator, Senador Hamilton Mourão.
- Plano de Trabalho
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1, de 2025, da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, informando sobre a instalação da Subcomissão, eleição do Senador Jaime Bagattoli como Presidente da Subcomissão e designação do Senador Hamilton Mourão como Relator. O Ofício vai à publicação e o Requerimento retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 11/06/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF,
o Ofício 01/2025 - Presidência/CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação, comunicando a instalação dos trabalhos da Subcomissão, a eleição por aclamação do Senador Jaime Bagattoli para o cargo de Presidente e a designação do Senador Hamilton Mourão como Relator. - Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 92
- Ofício
- 11/06/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 1ª Reunião, realizada nesta data, sob a Presidência eventual do Senador Zequinha Marinho, são instalados os trabalhos da Subcomissão.
Eleito Presidente, por aclamação, o Senador Jaime Bagattoli.
O Presidente, Senador Jaime Bagattoli, designa o Senador Hamilton Mourão Relator da Subcomissão. - Listagem ou relatório descritivo
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 80, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, informando sobre a composição da Subcomissão Temporária.
O presente requerimento retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 81
- 26/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF,
o Ofício 80/2025 do Presidente da CRA com a indicação da composição da Subcomissão CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação. - Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81
- Ofício
- 20/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 73, de 2025-CRA, comunicando a criação da subcomissão temporária.
A publicação do colegiado constará do espelho da Ordem do Dia.
- 20/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento CRA 24/2025.
À SLSF, para providências. - Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 77
- Ofício
- 20/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Criação ou alteração de subcomissão) na Comissão nesta data às 16:01.
- Publicado no DSF Páginas 396-400 - DSF nº 77
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2025 17:13