Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 24, de 2025
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão: Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
Natureza: Criação ou alteração de subcomissão
Ementa: [Subcomissão CRATERRAS] Requeiro, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, avaliar e fiscalizar todas as ações referentes aos embargos de terras por parte do Ibama.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/12/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 03/12/2025 - COMISSÃO CONCLUIDA
- Identificação:
- REQ 24/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- [Subcomissão CRATERRAS] Requeiro, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, avaliar e fiscalizar todas as ações referentes aos embargos de terras por parte do Ibama.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório final (TIPO próprio para geração de PARECER)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- P.S 25/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório final (TIPO próprio para geração de PARECER)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório final do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir Parecer pela conclusão da tarefa da Subcomissão com as recomendações e proposiçõ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2025 - CRATERRAS
- Autor:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas por Sua Excelência a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre: i) dados sobre o número de embargos em áreas rurais no Brasil; ii) as causas mais recorrentes para embargo de área/atividade; iii) sobre a excessiva morosidade do procedimento de desembargo após a devida comprovação de regularidade da área rural; e iv) quanto a aplicabilidade da recém publicada IN nº 8/2024 do IBAMA. .
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, realizada nesta data, foram aprovados o Plano de Trabalho do Relator, Senador Hamilton Mourão, e o Requerimento nº 01 de 2025-CRATERRAS, de pedido de informações à Sua Excelência a Senhora Marina Silva Ministra de Estado d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2025 - CRATERRAS
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a visão dos órgãos de controle e fiscalização, no contexto dos editais de notificação exarados pelo IBAMA, nos embargos de terras nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia.
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 02 de 2025-CRATERRAS, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a vi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- 1. Ofício 968/2025/SEDAM-GAB (da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia), sobre o levantamento de dados e informações referentes a embargos em áreas rurais no Estado de Rondônia. 2. Ofício 103304/2025/GABSEC (da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará) com Relatório de Monitoramento RM-08196147-A/2025/DIMAM (da sua Diretoria de Monitoramento Ambiental) + Ofício 103370/2025/GABSEC (da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará) com Nota Técnica NT 52229/GEOSIG/DIGEO/SAGRA/2025 (da sua Diretoria de Geotecnologias), sobre o levantamento de dados e informações referentes a embargos em áreas rurais no Estado do Pará. 3. Ofício 9536/2025/GD/SEMA (da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso), sobre o levantamento de dados e informações referentes a embargos em áreas rurais no Estado de Mato Grosso. 4. Ofício 1502/2025/SEMA (da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre), sobre o levantamento de dados e informações referentes a embargos em áreas rurais no Estado do Acre. 5. Ofício 4490/2025-GABINETE/IPAAM (do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) com Parecer Técnico 118/2025 - CMAAP, sobre o levantamento de dados e informações referentes a embargos em áreas rurais no Estado do Amazonas.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- De ordem do Presidente da Subcomissão, Senador Jaime Bagattoli, anexei a este processo os seguintes expedientes (art. 261, § 2º, II do RISF): 1. Ofício 82/2025 (dos Senadores Jaime Bagattoli e Hamilton Mourão) + Ofício 968/2025/SEDAM-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Criação de Subcomissão Temporária.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento CRA 24/2025. À SLSF, para providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Composição da Subcomissão CRATERRAS.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- À SLSF, o Ofício 80/2025 do Presidente da CRA com a indicação da composição da Subcomissão CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício 01/2025 - Presidente CRATERRAS, comunicando instalação, eleição e designação de Relator.
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- À SLSF, o Ofício 01/2025 - Presidência/CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação, comunicando a instalação dos trabalhos da Subcomissão, a eleição por aclamação do Senador Jaime Bagattoli para o cargo de Presidente e a d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 1ª Reunião
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião, realizada nesta data, sob a Presidência eventual do Senador Zequinha Marinho, são instalados os trabalhos da Subcomissão. Eleito Presidente, por aclamação, o Senador Jaime Bagattoli. O Presidente, Senador Jaime Bagatto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho da CRATERRAS
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Plano de Trabalho do Relator, Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho da CRATERRAS
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Recebida nova minuta de Plano de Trabalho para a Subcomissão do Relator, Senador Hamilton Mourão. Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama, agendada pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CRATERRAS
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, realizada nesta data, foram aprovados o Plano de Trabalho do Relator, Senador Hamilton Mourão, e o Requerimento nº 01 de 2025-CRATERRAS, de pedido de informações à Sua Excelência a Senhora Marina Silva Ministra de Estado d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CRATERRAS
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 02 de 2025-CRATERRAS, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a vi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Final da CRATERRAS
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório final do Senador Hamilton Mourão, com as recomendações e as proposições legislativas que apresenta. Votação prevista para a 6ª Reunião da Subcomissão, agendada para 26/11/2025, às 11 horas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Oficio 242/2025 - Presidencia CRA ao Presidente SF - Relatório final CRATERRAS (aprovação e encerramento)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação, nos termos do Ofício 242/2025-Presidência/CRA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 92 | À SLSF, o Ofício 01/2025 - Presidência/CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação, comunicando a instalação dos trabalhos da Subcomissão, a eleição por aclamação do Senador Jaime Bagattoli para o cargo de Presidente e a designação do Senador Hamilton Mourão como Relator. |
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81 | À SLSF, o Ofício 80/2025 do Presidente da CRA com a indicação da composição da Subcomissão CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação. |
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 80, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, informando sobre a composição da Subcomissão Temporária. O presente requerimento retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 21/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 77 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento CRA 24/2025. À SLSF, para providências. |
| 21/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 396-400 - DSF nº 77 | Apresentado requerimento (Criação ou alteração de subcomissão) na Comissão nesta data às 16:01. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 02/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EMBARGO, TERRAS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA)
- Matérias relacionadas:
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Encerrada a instrução da presente matéria, que concluiu pela apresentação dos Projetos de Lei nºs 6.139/2025 e 6.141/2025 (apresentados como conclusão do Parecer nº 25, de 2025-CRA).
- 02/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação, nos termos do Ofício 242/2025-Presidência/CRA.
- Ofício
- 02/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
- 02/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA
- Ação:
- Nos termos do Relatório final aprovado da Subcomissão temporária CRATERRAS, foram expedidos os seguintes ofícios:
1. Ofício nº 229/2025–Presidência/CRA à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal;
2. Ofício nº 230/2025–Presidência/CRA à Procuradoria da República em Rondônia (MPF);
3. Ofício nº 231/2025–Presidência/CRA à Procuradoria da República no Acre (MPF);
4. Ofício nº 232/2025–Presidência/CRA à Procuradoria da República no Pará (MPF);
5. Ofício nº 233/2025–Presidência/CRA à Procuradoria da República no Amazonas (MPF);
6. Ofício nº 234/2025–Presidência/CRA à Procuradoria da República em Mato Grosso (MPF);
7. Ofício nº 235/2025–Presidência/CRA à Governadoria do Estado de Rondônia;
8. Ofício nº 236/2025–Presidência/CRA à Governadoria do Estado do Acre;
9. Ofício nº 237/2025–Presidência/CRA à Governadoria do Estado do Pará;
10. Ofício nº 238/2025–Presidência/CRA à Governadoria do Estado do Amazonas;
11. Ofício nº 239/2025–Presidência/CRA à Governadoria do Estado de Mato Grosso;
12. Ofício nº 240/2025–Presidência/CRA ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama;
13. Ofício nº 241/2025–Presidência/CRA ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA.
- 02/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 48ª Reunião realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório final do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir Parecer pela conclusão da tarefa da Subcomissão com as recomendações e proposições legislativas que apresenta.
- P.S 25/2025 - CRA
- 01/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
Relatório final do Senador Hamilton Mourão já apresentado e aprovado no âmbito da Subcomissão em 26.11.2025.
Deliberação do Relatório final no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária prevista para a 48ª Reunião da CRA, agendada para 02.12.2025, às 14 horas.
- 26/11/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 6ª Reunião realizada nesta data, a Subcomissão CRATERRAS aprovou o Relatório final do Senador Hamilton Mourão e encerrou seus trabalhos.
O Presidente da Subcomissão, Senador Jaime Bagattoli, submete o Relatório final para deliberação conclusiva na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 26/11/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório final do Senador Hamilton Mourão, com as recomendações e as proposições legislativas que apresenta.
Votação prevista para a 6ª Reunião da Subcomissão, agendada para 26/11/2025, às 11 horas. - Relatório de Atividades
- 26/11/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- De ordem do Presidente da Subcomissão, Senador Jaime Bagattoli, anexei a este processo os seguintes expedientes (art. 261, § 2º, II do RISF):
1. Ofício 82/2025 (dos Senadores Jaime Bagattoli e Hamilton Mourão) + Ofício 968/2025/SEDAM-GAB (da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia), sobre o levantamento de dados e informações referentes a embargos em áreas rurais no Estado de Rondônia.
2. Ofício 83/2025 (dos Senadores Jaime Bagattoli e Hamilton Mourão) + Ofício 103304/2025/GABSEC (da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará) com Relatório de Monitoramento RM-08196147-A/2025/DIMAM (da sua Diretoria de Monitoramento Ambiental) + Ofício 103370/2025/GABSEC (da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará) com Nota Técnica NT 52229/GEOSIG/DIGEO/SAGRA/2025 (da sua Diretoria de Geotecnologias), sobre o levantamento de dados e informações referentes a embargos em áreas rurais no Estado do Pará.
3. Ofício 84/2025 (dos Senadores Jaime Bagattoli e Hamilton Mourão) + Ofício 9536/2025/GD/SEMA (da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso), sobre o levantamento de dados e informações referentes a embargos em áreas rurais no Estado de Mato Grosso.
4. Ofício 85/2025 (dos Senadores Jaime Bagattoli e Hamilton Mourão) + Ofício 1502/2025/SEMA (da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre), sobre o levantamento de dados e informações referentes a embargos em áreas rurais no Estado do Acre.
5. Ofício s/n dos Senadores Jaime Bagattoli e Hamilton Mourão + Ofício 4490/2025-GABINETE/IPAAM (do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) com Parecer Técnico 118/2025 - CMAAP, sobre o levantamento de dados e informações referentes a embargos em áreas rurais no Estado do Amazonas.
Os referidos documentos também estão publicados na página da Subcomissão em: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2776/ - Ofício
- 03/11/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AVALIAÇÃO CONCLUÍDA
- Ação:
- Diligência realizada nos dias 30 e 31 de outubro de 2025 em Porto Velho/RO, em atendimento ao Requerimento nº 42/2025-CRA, aprovado em 1º.10.2025, na 29ª Reunião da CRA, em substituição ao Requerimento nº 03/2025-CRATERRAS.
30 de outubro de 2025:
• Realizada inspeção por Suas Excelências os Senhores Senadores Zequinha Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Marcos Rogério, acompanhados de equipe técnica e entidades representativas dos produtores rurais, em propriedades locais embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na região de Porto Velho/RO.
Dia 31 de outubro de 2025:
• Sessão na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia com a presença de Suas Excelências os Senhores Senadores Zequinha Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Marcos Rogério, para uma frente plural de discussão sobre a grave situação de produtores rurais locais impactados por embargos gerais e preventivos do Ibama, com a participação dos seguintes oradores:
- Deputada Federal Cristiane Lopes;
- Deputado Federal Dr. Fernando Máximo;
- Deputado Federal Rafael Fera;
- Deputado Federal Lucio Mosquini;
- Deputada Estadual Dra. Taíssa;
- Deputado Estadual Delegado Lucas Torres;
- Deputado Estadual Pedro Fernandes;
- Deputado Estadual Luizinho Goebel;
- Procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira - titular do 8º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia;
- Gilmar Oliveira de Souza, Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - Sedam/RO;
- Antonio Heller dos Santos Filho, Superintendente Regional Substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra-RO);
- Julio Cesar Rocha Peres, Presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - Idaron;
- Rodrigo Justus de Brito Consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
- Guilherme Erse, Chefe de Gabinete de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO;
- Régis da Área Militão, Produtora rural local;
- Zedequias Leite Medeiros, Produtor rural local;
- Elias Soares dos Santos, Produtor rural local;
- Ivo Alves Machado, Produtor rural local;
- Francisco de Andrade, Produtor rural local;
- Hélio Dias, Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – Faperon;
- Muni Lourenço, Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas;
- Marcelo Bertoni, Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul;
- Adélio Barofaldi, Presidente da Associação de Pecuaristas de Rondônia – APRON;
- Thiago Rocha, Consultor de Políticas Agrícolas da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil; e
- Cesar Luiz da Silva Guimarães, Superintendente em Rondônia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Supes/RO) - Ibama.
- 17/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 5ª Reunião realizada nesta data, a Subcomissão CRATERRAS realiza a Audiência Pública, constante do Requerimento 34/2025-CRA (aprovado em 03.09.2025 na 25ª Reunião da CRA), para debater o processo de regularização ambiental e a análise do Cadastro Ambiental Rural no contexto dos editais de embargo geral preventivo de notificação exarados pelo Ibama, com a presença dos seguintes oradores: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso; Leonardo das Neves Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente do Acre; Adriana Aparecida Barbosa, Técnica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM; Gilmar Oliveira de Souza, Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia; e Hueriqui Charles Lopes Pereira, Secretário Executivo de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia.
Aprovado o Requerimento nº 03, de 2025-CRATERRAS, de autoria do Senador Jaime Bagattoli, requerendo a realização de diligência externa na Assembleia Legislativa do estado de Rondônia e em propriedades rurais em Porto Velho/RO que foram embargadas de forma preventiva por meio de editais do Ibama.
Usam da palavra os Senadores Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli, Presidente da CRATERRAS.
- 19/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Subcomissão CRATERRAS realiza a Audiência Pública, constante do Requerimento 2/2025-CRATERRAS, para discutir o marco legal dos embargos e conhecer a visão dos órgãos de controle e de fiscalização, no contexto dos editais de notificação exarados pelo IBAMA nos embargos de terras nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia, com a presença dos seguintes oradores: Anaximandro Almeida, Consultor jurídico da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – Aprosoja/MT; Alex Sandro Antônio Marega, Secretário Executivo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso em representação à Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema; Jair Schmitt, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; Thiago Rocha, Consultor da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia - Aprosoja/RO; Rodrigo Justus de Brito, Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.
Usam da palavra os Senadores Hamilton Mourão, Alan Rick e Jaime Bagattoli, Presidente da CRATERRAS.
- 16/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 02 de 2025-CRATERRAS, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a visão dos órgãos de controle e fiscalização, no contexto dos editais de notificação exarados pelo IBAMA, nos embargos de terras nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia.
- REQ 2/2025 - CRATERRAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 2ª Reunião, realizada nesta data, foram aprovados o Plano de Trabalho do Relator, Senador Hamilton Mourão, e o Requerimento nº 01 de 2025-CRATERRAS, de pedido de informações à Sua Excelência a Senhora Marina Silva Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- REQ 1/2025 - CRATERRAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 01/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida nova minuta de Plano de Trabalho para a Subcomissão do Relator, Senador Hamilton Mourão.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama, agendada para o dia 02/07/2025. - Plano de Trabalho
- 17/06/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Plano de Trabalho do Relator, Senador Hamilton Mourão.
- Plano de Trabalho
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1, de 2025, da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, informando sobre a instalação da Subcomissão, eleição do Senador Jaime Bagattoli como Presidente da Subcomissão e designação do Senador Hamilton Mourão como Relator. O Ofício vai à publicação e o Requerimento retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 11/06/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF,
o Ofício 01/2025 - Presidência/CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação, comunicando a instalação dos trabalhos da Subcomissão, a eleição por aclamação do Senador Jaime Bagattoli para o cargo de Presidente e a designação do Senador Hamilton Mourão como Relator. - Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 92
- Ofício
- 11/06/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 1ª Reunião, realizada nesta data, sob a Presidência eventual do Senador Zequinha Marinho, são instalados os trabalhos da Subcomissão.
Eleito Presidente, por aclamação, o Senador Jaime Bagattoli.
O Presidente, Senador Jaime Bagattoli, designa o Senador Hamilton Mourão Relator da Subcomissão. - Listagem ou relatório descritivo
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 80, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, informando sobre a composição da Subcomissão Temporária.
O presente requerimento retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 81
- 26/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF,
o Ofício 80/2025 do Presidente da CRA com a indicação da composição da Subcomissão CRATERRAS, para ciência do Plenário e a devida publicação. - Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81
- Ofício
- 20/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 73, de 2025-CRA, comunicando a criação da subcomissão temporária.
A publicação do colegiado constará do espelho da Ordem do Dia.
- 20/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento CRA 24/2025.
À SLSF, para providências. - Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 77
- Ofício
- 20/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Criação ou alteração de subcomissão) na Comissão nesta data às 16:01.
- Publicado no DSF Páginas 396-400 - DSF nº 77
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2025 16:33