Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 55, de 2025

Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/12/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
03/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
REQ 55/2025 - CTFC
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
03/12/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

PDF
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÃO, BEBIDA, ALIMENTOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, AMBITO NACIONAL
03/12/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:00.
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2025 10:38