Projeto de Decreto Legislativo n° 1129, de 2025
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta o Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 05/12/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 05/12/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 1129/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1129/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1129/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 913/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 1129/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 913, de 2025, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), FISCALIZAÇÃO, COMITE GESTOR, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIO
- Matérias relacionadas:
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2025, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.129, de 2025.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto ao Arquivo.
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 913, de 2025, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 913/2025
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1129/2025. O projeto vai à publicação
- PDL 1129/2025
- Avulso inicial da matéria