Projeto de Lei n° 6152, de 2025
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Ementa: Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 25/05/2026 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6152/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 6152/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6152/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 398/2026
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 6152/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 22/5/2026, o Requerimento nº 398, de 2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 954-958 - DSF nº 208 | Autuado o Projeto de Lei nº 6152/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL, REQUISITOS, PARCELAMENTO, SOLO, ZONA RURAL, IMOVEL RURAL, ESTABELECIMENTO, DIMENSÃO, METRO, MODULO RURAL
- Matérias relacionadas:
- 25/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/05/2026, o RQS nº 398/2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 6.152, de 2025, ao Arquivo.
- 25/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 22/5/2026, o Requerimento nº 398, de 2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 398/2026
- 25/05/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 14/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07/04/2026.
Último dia: 13/04/2026.
- 06/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CRA.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 42
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6152/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 954-958 - DSF nº 208
- Avulso inicial da matéria
- PL 6152/2025
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 17:14