Indicação n° 88, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade remunerada de natureza intelectual
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 08/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 88/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade remunerada de natureza intelectual
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 88/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 88/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 309/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 88/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.278, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 309/25, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 88, de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1278/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 88/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.278, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 309/25, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 88, de 2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 210 | Autuada a Indicação nº 88/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 12/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.278, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 309/25, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 88, de 2025.
- MPSF 309/2025
- OFSF 1278/2025
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 88/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 210
- INS 88/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/01/2026 20:28