Projeto de Lei n° 6258, de 2025
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Jurídico > Processo > Processo Civil, Jurídico > Processo > Processo Penal
Ementa: Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/02/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 24/02/2026 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6258/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6258/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6258/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 481-484 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Lei nº 6258/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 25/02/2026 - 03/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, PARTE, AUTORIDADE COATORA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRESIDENTE, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, MEMBROS, INTIMAÇÃO, ORGÃOS, ADVOCACIA PUBLICA
- 25/02/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 24/02/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CCJ.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6258/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 481-484 - DSF nº 212
- PL 6258/2025
- Avulso inicial da matéria