Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 117, de 2025
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer aditamento ao REQ 116/2025-CAS para inclusão de convidados na Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que “altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 15/12/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 17/12/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 117/2025 - CAS
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento ao REQ 116/2025-CAS para inclusão de convidados na Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que “altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:44. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 74ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 117, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, subscrito pela Senadora Damares Alves, em aditamento ao Requerimento nº... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, AMPLIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, PESSOA COM DEFICIENCIA, REABILITAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, FISCALIZAÇÃO
- 17/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 117, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, subscrito pela Senadora Damares Alves, em aditamento ao Requerimento nº 116, de 2025-CAS, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2016.
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.
- 15/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:44.
- REQ 117/2025 - CAS