Projeto de Lei n° 6451, de 2025
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP).
O que é
A proposta institui o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP) para apoiar a criação e manutenção de academias públicas. Essas academias são espaços gratuitos para a prática de atividades físicas, com o objetivo de promover saúde e bem-estar.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento do acesso a espaços seguros e adequados para atividades físicas, ajudando a combater o sedentarismo e a obesidade.
- Melhoria da saúde mental e redução de doenças crônicas na população.
- Diminuição das desigualdades regionais na oferta de infraestrutura esportiva, com foco em áreas vulneráveis.
- Integração das academias com serviços de saúde, fortalecendo a atenção básica à saúde.
- Estímulo a parcerias com entidades públicas e privadas para garantir a sustentabilidade e a gestão eficiente das academias.
- Aumento do acesso a espaços seguros e adequados para atividades físicas, ajudando a combater o sedentarismo e a obesidade.
- Melhoria da saúde mental e redução de doenças crônicas na população.
- Diminuição das desigualdades regionais na oferta de infraestrutura esportiva, com foco em áreas vulneráveis.
- Integração das academias com serviços de saúde, fortalecendo a atenção básica à saúde.
- Estímulo a parcerias com entidades públicas e privadas para garantir a sustentabilidade e a gestão eficiente das academias.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/02/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 25/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6451/2025
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6451/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6451/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 9 | A matéria vai às CAE, CAS e Cesp, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.: |
| 17/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 587-594 - DSF nº 217 | Autuado o Projeto de Lei nº 6451/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 13/02/2026 - 24/02/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL, FOMENTO, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, ACADEMIA, ATIVIDADE FISICA, ESPORTE, AREA DE USO COMUM, GRATUIDADE, ACESSO, PUBLICO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PARCERIA, PODER PUBLICO
- 25/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 12/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CAE.
- 12/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai às CAE, CAS e Cesp, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.:
- Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 9
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6451/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 587-594 - DSF nº 217
- PL 6451/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2026 11:19