Projeto de Lei Complementar n° 273, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Estabelece progressividade tributária para produtos fumígenos, alinhando o Imposto Seletivo à proteção da saúde pública, à defesa da vida e ao princípio do poluidor-pagador.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 273/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Estabelece progressividade tributária para produtos fumígenos, alinhando o Imposto Seletivo à proteção da saúde pública, à defesa da vida e ao princípio do poluidor-pagador.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 273/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 273/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 637-641 - DSF nº 217 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 273/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, POSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, Imposto Seletivo (IS), PRODUTO, FUMO, CIGARRO, CORRELAÇÃO, TABAGISMO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SAUDE
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 273/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 637-641 - DSF nº 217
- PLP 273/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2026 14:45