Projeto de Lei n° 6469, de 2025
Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6469/2025
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6469/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6469/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELEIÇÕES, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, CIDADANIA, CONSCIENTIZAÇÃO, ELEITOR, DEMOCRACIA, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO, GESTÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO
- Observações:
- LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6469/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 6469/2025
- Avulso inicial da matéria