Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 72, de 2025
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza: Adiamento de apreciação de matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”, por 30 (trinta) dias úteis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/12/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 17/12/2025 - REQUERIMENTO REJEITADO
- Identificação:
- REQ 72/2025 - CCJ
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”, por 30 (trinta) dias úteis.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- 17/12/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- REQUERIMENTO REJEITADO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 72/2025 - CCJ.
- 17/12/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 14:56.
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2025 17:50