Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa: Sugere ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que padronize o questionário elaborado em colaboração com o Instituto Nós Por Elas, adotado pelo Consulado do Brasil em Milão, estabelecendo novos recortes importantes para a alimentação de bancos de dados sobre a violência doméstica cometida contra mulheres no exterior e estendendo sua aplicação a Consulados brasileiros presentes em países que concentram um número maior de nacionais residentes.