Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 2, de 2025
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Natureza: Criação ou alteração de subcomissão
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/03/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 17/03/2025 - AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Identificação:
- REQ 2/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 20/02/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/03/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 003/2025 - CDH, que comunica a aprovação do REQ 2/2025 - CDH, que cria a Subcomissão Temporária, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica, de Autoria do Senador Flávio Arns, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, nos termos do inciso I, do art. 74, do RISF
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Juntei Of. 003/2025 - CDH, de 13/03/2025, que comunica a criação da Subcomissão, ao Presidente do Senado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 31 | Juntei Of. 003/2025 - CDH, de 13/03/2025, que comunica a criação da Subcomissão, ao Presidente do Senado. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CARATER PROVISORIO, COMISSÃO TEMPORARIA, PRAZO DETERMINADO, DEBATE, APLICAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SEQUESTRO, CRIANÇA, RETORNO, BRASIL, PAIS, FILHO, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA
- 17/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Aguardando a designação dos membros e posterior instalação.
- 13/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei Of. 003/2025 - CDH, de 13/03/2025, que comunica a criação da Subcomissão, ao Presidente do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 31
- Ofício
- 12/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- 10/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/03/2025.
- 20/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Criação ou alteração de subcomissão) na Comissão nesta data às 09:43.
Última atualização de dados legislativos: 17/03/2025 17:45