Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 2, de 2025
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Natureza: Criação ou alteração de subcomissão
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/12/2025 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Identificação:
- REQ 2/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 20/02/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Final da CDHHAIA
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório final da subcomissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Requerimento n° 2, de 2025, do Senador Flávio Arns, que Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 167/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Requerimento n° 2, de 2025, do Senador Flávio Arns, que Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório final. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 116/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a prorrogação da Subcomissão Temporária do Senado Federal para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA), colegiado vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por 10 (dez) dias.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 70ª reunião da CDH, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento 116/2025-CDH, que prorroga por dez dias o prazo da subcomissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/03/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 003/2025 - CDH, que comunica a aprovação do REQ 2/2025 - CDH, que cria a Subcomissão Temporária, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica, de Autoria do Senador Flávio Arns, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, nos termos do inciso I, do art. 74, do RISF
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Juntei Of. 003/2025 - CDH, de 13/03/2025, que comunica a criação da Subcomissão, ao Presidente do Senado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- OF. Nº 116/2025 que informa ao Presidente do Senado a composição da CDHHAIA
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Encaminha ao Presidente do Senado Federal o OF. nº 116/2025 - CDH, que informa a composição da Subcomissão CDHHAIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- OF. 153/2025-CDH, comunica a instalação e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente da Subcomissão - CDHHAIA.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 1ª reunião da Subcomissão, realizada em 21/05/205, foi instalada a subcomissão e eleitos para o cargo de Presidente e Vice-presidente a Senadora Mara Gabrilli e o Senador Flávio Arns, respectivamente. Encaminho o OF. 153/2025-CDH, q... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 26/06/2025
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho da Subcomissão Temporária para Debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA).
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Plano de Trabalho da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- CONVITE nº 02-25 - CDHHAIA - para participar de audiência pública no Senado Federal.
- Local:
- Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Protocolo de cumprimento de decisão judicial.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a subcomissão aprova o relatório final. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Convidados e programação.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a subcomissão aprova o relatório final. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 86ª reunião
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- OF. 498/2025-CDH, que envia indicações para autuação.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. Ofício nº 498/2025-CDH, que encaminha ao Presidente do Senado indicações para autuação originadas do relatório da Subcomissão CDHHAIA. À SLSF para autuação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 207-379 - DSF nº 215 | Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório final. |
| 23/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 79 | Na 1ª reunião da Subcomissão, realizada em 21/05/205, foi instalada a subcomissão e eleitos para o cargo de Presidente e Vice-presidente a Senadora Mara Gabrilli e o Senador Flávio Arns, respectivamente. Encaminho o OF. 153/2025-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a instalação e eleição. À SLSF. |
| 23/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 153, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, informando sobre a instalação e eleição da Senadora Mara Gabrilli como Presidente e do Senador Flávio Arns como Vice-presidente da Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – CDHHAIA. O Requerimento retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
| 06/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 66 | Encaminha ao Presidente do Senado Federal o OF. nº 116/2025 - CDH, que informa a composição da Subcomissão CDHHAIA. |
| 14/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 31 | Juntei Of. 003/2025 - CDH, de 13/03/2025, que comunica a criação da Subcomissão, ao Presidente do Senado. |
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 16/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CARATER PROVISORIO, COMISSÃO TEMPORARIA, PRAZO DETERMINADO, DEBATE, APLICAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SEQUESTRO, CRIANÇA, RETORNO, BRASIL, PAIS, FILHO, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA
- Matérias relacionadas:
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 498, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que informa a aprovação do Relatório Final da Subcomissão Temporária e seu encaminhamento a órgãos e instituições integrantes da rede da Convenção da Haia de 1980 e pela apresentação de Indicações nºs 99, 100, 101, 102, 103, 104,105 e 106, de 2025.
O Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para envio das recomendações apresentadas como conclusão dos trabalhos da Subcomissão.
- 16/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
Ofício nº 498/2025-CDH, que encaminha ao Presidente do Senado indicações para autuação originadas do relatório da Subcomissão CDHHAIA.
À SLSF para autuação. - Ofício
- 10/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório final.
- Publicado no DSF Páginas 207-379 - DSF nº 215
- P.S 167/2025 - CDH
- 25/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 4ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a subcomissão aprova o relatório final.
- Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
- 25/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório final da subcomissão.
- Relatório Legislativo
- 22/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 70ª reunião da CDH, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento 116/2025-CDH, que prorroga por dez dias o prazo da subcomissão.
- REQ 116/2025 - CDH
- 07/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 01/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 2ª Reunião, realizada nesta data, a subcomissão aprova o Plano de Trabalho.
- 26/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Plano de Trabalho da Senadora Mara Gabrilli.
- Plano de Trabalho
- 22/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 153, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, informando sobre a instalação e eleição da Senadora Mara Gabrilli como Presidente e do Senador Flávio Arns como Vice-presidente da Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – CDHHAIA.
O Requerimento retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 79
- 22/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 1ª reunião da Subcomissão, realizada em 21/05/205, foi instalada a subcomissão e eleitos para o cargo de Presidente e Vice-presidente a Senadora Mara Gabrilli e o Senador Flávio Arns, respectivamente.
Encaminho o OF. 153/2025-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a instalação e eleição.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 79
- Ofício
- 06/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Aguarda instalação da subcomissão.
- 05/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 116, de 2025-CDH, informando sobre a composição da Subcomissão Temporária, composta de 5 membros titulares e igual número de suplentes.
O presente requerimento retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 30/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminha ao Presidente do Senado Federal o OF. nº 116/2025 - CDH, que informa a composição da Subcomissão CDHHAIA.
- Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 66
- Ofício
- 17/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Aguardando a designação dos membros e posterior instalação.
- 13/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei Of. 003/2025 - CDH, de 13/03/2025, que comunica a criação da Subcomissão, ao Presidente do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 31
- Ofício
- 12/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- 10/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/03/2025.
- 20/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Criação ou alteração de subcomissão) na Comissão nesta data às 09:43.
Última atualização de dados legislativos: 22/12/2025 16:51