Indicação n° 105, de 2025
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal a criação de um comitê interinstitucional para debater questões relacionadas à Convenção da Haia de 1980, incluindo a elaboração de uma minuta de projeto de lei para regulamentar a aplicação da Convenção no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/12/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 105/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal a criação de um comitê interinstitucional para debater questões relacionadas à Convenção da Haia de 1980, incluindo a elaboração de uma minuta de projeto de lei para regulamentar a aplicação da Convenção no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 105/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 105/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 340/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 105, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.374, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 340/25, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 105, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1374/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 105, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.374, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 340/25, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 105, de 20... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Matérias relacionadas:
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.374, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 340/25, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 105, de 2025, de autoria da Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
- MPSF 340/2025
- OFSF 1374/2025
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 105/2025. A matéria vai à publicação.
- INS 105/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2025 17:39