Indicação n° 104, de 2025
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalie a criação de uma classe processual específica para os casos de subtração internacional de crianças, de forma semelhante às classes já existentes para os direitos de guarda e visitação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/12/2025 - MATÉRIA DESPACHADA
- Identificação:
- INS 104/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalie a criação de uma classe processual específica para os casos de subtração internacional de crianças, de forma semelhante às classes já existentes para os direitos de guarda e visitação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 104/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 104/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1410/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Conselho Nacional de Justiça a Indicação n° 104/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Matérias relacionadas:
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 104/2025. A matéria vai à publicação.
- INS 104/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/12/2025 17:12