Indicação n° 109, de 2025
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal que elabore regras, orientações e procedimentos específicos para a realização de operações de desintrusão em áreas de assentamento rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/12/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 109/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal que elabore regras, orientações e procedimentos específicos para a realização de operações de desintrusão em áreas de assentamento rural.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 109/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 109/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1402/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Casa Civil da Presidência da República a Indicação n° 109/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.402, de 2025, ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 109, de 2025. Remeti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1403/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Indicação n° 109/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.402, de 2025, ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 109, de 2025. Remeti... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 1629-1714 - DSF nº 219 | Autuada a Indicação nº 109/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Matérias relacionadas:
- 29/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.402, de 2025, ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 109, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 1.403, de 2025, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 109, de 2025. - OFSF 1402/2025
- OFSF 1403/2025
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 109/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1629-1714 - DSF nº 219
- INS 109/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/01/2026 20:39