Indicação n° 110, de 2025
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal que retifique o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991, nos termos da perícia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no bojo do processo judicial no 0012299-77.2011.4.01.4100, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/12/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 110/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal que retifique o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991, nos termos da perícia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no bojo do processo judicial no 0012299-77.2011.4.01.4100, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 110/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 110/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1400/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério dos Povos Indígenas a Indicação n° 110/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.400, de 2025, à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 110, de 2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 1715-1800 - DSF nº 219 | Autuada a Indicação nº 110/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Matérias relacionadas:
- 29/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.400, de 2025, à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 110, de 2025.
- OFSF 1400/2025
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 110/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1715-1800 - DSF nº 219
- INS 110/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/01/2026 20:41