Indicação n° 135, de 2025
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em todo o território nacional, unificando critérios e acelerando o acesso às medidas protetivas, cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 12/03/2026 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/12/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 135/2025
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em todo o território nacional, unificando critérios e acelerando o acesso às medidas protetivas, cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 135/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 135/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1446/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Conselho Nacional de Justiça a Indicação n° 135, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.446, de 2025, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 135, de 2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 220 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 20/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 220 | Autuada a Indicação nº 135/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 12/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/03/2026 às 15h21
- 29/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.446, de 2025, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 135, de 2025.
- OFSF 1446/2025
- 19/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 220
- 19/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 135/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 220
- INS 135/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2026 15:22