Projeto de Lei n° 4767, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 4767/2020
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4767/2020
Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Dra. Eudócia
- Último local:
- 24/02/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 24/04/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4767/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4767/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 24/04/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer Síndrome de Tourette
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CAS e à CDH. |
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 140-142 - DSF nº 221 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4767/2020 |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Dra. Eudócia
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DOENÇA RARA
- 24/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020.
- Relatório Legislativo
- 22/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
- 24/02/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS e à CDH.
- Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 14
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4767/2020
- Publicado no DSF Páginas 140-142 - DSF nº 221
- PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria