Projeto de Lei n° 4767, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 4767/2020
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4767/2020
Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Damares Alves
- Último local:
- 11/06/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 18/06/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4767/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4767/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 24/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4767, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4767, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o parecer da CAS, contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Le... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 319-325 - DSF nº 86 | Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o parecer da CAS, contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020. |
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CAS e à CDH. |
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 140-142 - DSF nº 221 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4767/2020 |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 10/06/2026 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Damares Alves
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DOENÇA RARA
- 18/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 11/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguarda distribuição.
- 10/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
- 10/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o parecer da CAS, contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 319-325 - DSF nº 86
- P.S 46/2026 - CAS
- 03/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
- 26/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
- 22/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
- 24/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020.
- Relatório Legislativo
- 22/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
- 24/02/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS e à CDH.
- Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 14
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4767/2020
- Publicado no DSF Páginas 140-142 - DSF nº 221
- PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2026 19:19
