Petição (SF) n° 39, de 2025

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)

Natureza: Representação contra autoridade

Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da CF e art. 39, da Lei nº 1.079/50.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
23/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
PET 39/2025
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/12/2025
Descrição/Ementa
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da CF e art. 39, da Lei nº 1.079/50.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
Última atualização de dados legislativos: 26/12/2025 16:13