Projeto de Lei n° 3, de 2026
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ANISTIA, PESSOAS, ACUSADO, CONDENADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PARTICIPAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, EVENTO, MOTIVO, POLITICA, ELEIÇÕES, FATO, RELACIONAMENTO, CONDUTA, APOIO, MATERIAL, LOGISTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PUBLICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PLATAFORMA, MIDIA SOCIAL
- 02/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 3/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2026 15:26
