Projeto de Lei n° 147, de 2026
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Meio Ambiente > Proteção aos Animais, Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, para instituir mecanismos de prevenção, detecção e repressão qualificada aos maus-tratos a animais, inclusive por meio de sistemas tecnológicos de apoio à investigação, agravamento de penalidades em situações específicas e programas obrigatórios de reabilitação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 147/2026
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, para instituir mecanismos de prevenção, detecção e repressão qualificada aos maus-tratos a animais, inclusive por meio de sistemas tecnológicos de apoio à investigação, agravamento de penalidades em situações específicas e programas obrigatórios de reabilitação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 147/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 147/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, CONTROLE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, MAUS-TRATOS, ANIMAL, TECNOLOGIA, APOIO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENCAMINHAMENTO, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, HIPOTESE, AUTOR, ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUMULATIVIDADE, MEDIDA, PREVENÇÃO, REINCIDENCIA. CRIAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, PROTEÇÃO, FINANCIAMENTO, PREVENÇÃO, MAUS-TRATOS, ANIMAL
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 147/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 147/2026
- Avulso inicial da matéria
