Projeto de Lei n° 150, de 2026
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Meio Ambiente > Proteção aos Animais, Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre avaliação psicológica obrigatória.
- Identificação de distúrbios comportamentais em pessoas que maltratam animais, o que pode indicar risco social elevado.
- Intervenção especializada para adolescentes, ajudando no desenvolvimento moral e emocional.
- Fortalecimento do caráter educativo e preventivo das sanções, promovendo uma resposta estatal mais eficaz e humanizada.
- Rompimento de ciclos de agressividade, contribuindo para a prevenção da violência e proteção integral das pessoas envolvidas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 150/2026
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre avaliação psicológica obrigatória.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 150/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 150/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 368-371 - DSF nº 2 | Autuado o Projeto de Lei nº 150/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, HIPOTESE, CRIME, GRAVIDADE, MAUS-TRATOS, ANIMAL, IMPOSIÇÃO, TRATAMENTO DE SAUDE, REQUISITOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, EXTINÇÃO, PENA. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DETERMINAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPOTESE, ATO INFRACIONAL, GRAVIDADE, MAUS-TRATOS, ANIMAL, ACOMPANHAMENTO, TRATAMENTO DE SAUDE
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 150/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 368-371 - DSF nº 2
- PL 150/2026
- Avulso inicial da matéria