Projeto de Lei n° 170, de 2026
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 170/2026
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 170/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 170/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 449-455 - DSF nº 2 | Autuado o Projeto de Lei nº 170/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, MODERAÇÃO, REAJUSTE, TARIFAS, ANUALIDADE, ENERGIA ELETRICA, PROIBIÇÃO, VARIAÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, TERRITORIO NACIONAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), FIXAÇÃO, REGIME, TRANSITORIEDADE, AMBITO, ESTADO DE RORAIMA (RR)
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 170/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 449-455 - DSF nº 2
- PL 170/2026
- Avulso inicial da matéria