A proposta estabelece que todos os hospitais do Brasil devem criar e manter um Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM). O programa deverá reunir políticas, estratégias, tecnologias e procedimentos destinados a evitar falhas relacionadas ao uso de medicamentos, incluindo erros de prescrição, preparo, dispensação e administração.

As possíveis consequências apontadas pelo autor incluem a redução de danos evitáveis e de mortes associadas a erros de medicação, o fortalecimento da cultura de segurança do paciente nos hospitais e a melhoria da qualidade da assistência hospitalar. O projeto também pretende incentivar maior integração entre profissionais de saúde, ampliar o uso de práticas de gestão de risco e reforçar a atuação da farmácia clínica na prevenção de falhas em prescrições e tratamentos. Além disso, a proposta busca consolidar em lei nacional medidas já recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aumentar a segurança dos pacientes no ambiente hospitalar.