Projeto de Lei n° 329, de 2026
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Ementa: Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 329/2026
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 329/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 329/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 05/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 329/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 329/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/02/2026 12:01