Projeto de Lei Complementar n° 16, de 2026
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o reconhecimento da deficiência auditiva para os efeitos que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
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- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PLP 16/2026
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o reconhecimento da deficiência auditiva para os efeitos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 4 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DIREITO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, RECONHECIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFICIENCIA FISICA, SURDO
- 05/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 4
- Avulso inicial da matéria
- PLP 16/2026
Última atualização de dados legislativos: 10/02/2026 14:45