Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 27, de 2026

Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Natureza: Informações

Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, informações sobre o processo de monitoramento relacionado à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (“ECA Digital”), especificamente em relação à rede social Discord, a fim de subsidiar o acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do cumprimento e efetividade da referida legislação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/02/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
25/02/2026 - REQUERIMENTO APROVADO

Identificação:
REQ 27/2026 - CDH
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
05/02/2026
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, informações sobre o processo de monitoramento relacionado à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (“ECA Digital”), especificamente em relação à rede social Discord, a fim de subsidiar o acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do cumprimento e efetividade da referida legislação.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
25/02/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), INFORMAÇÕES, DIRETOR PRESIDENTE, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), PROCESSO, MONITORAMENTO, LEI FEDERAL, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, RELAÇÃO, MIDIA SOCIAL, ACOMPANHAMENTO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO
25/02/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve o Requerimento que, na sequência, é aprovado pela Comissão.
13/02/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/02/2026.
12/02/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
06/02/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/02/2026.
05/02/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:32.
Última atualização de dados legislativos: 25/02/2026 20:51