Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 27, de 2026
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Natureza: Informações
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, informações sobre o processo de monitoramento relacionado à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (“ECA Digital”), especificamente em relação à rede social Discord, a fim de subsidiar o acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do cumprimento e efetividade da referida legislação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/02/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 06/02/2026 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Identificação:
- REQ 27/2026 - CDH
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, informações sobre o processo de monitoramento relacionado à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (“ECA Digital”), especificamente em relação à rede social Discord, a fim de subsidiar o acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do cumprimento e efetividade da referida legislação.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), INFORMAÇÕES, DIRETOR PRESIDENTE, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), PROCESSO, MONITORAMENTO, LEI FEDERAL, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, RELAÇÃO, MIDIA SOCIAL, ACOMPANHAMENTO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO
- 06/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/02/2026.
- 05/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:32.