Sugestão n° 3, de 2026
Autoria: Programa e-Cidadania
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a "Simplificação Fiscal para Prestadores de Serviços de Engenharia como Empresa Individual".
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 06/02/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 09/04/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 3/2026
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a "Simplificação Fiscal para Prestadores de Serviços de Engenharia como Empresa Individual".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 09/04/2026
- Descrição/Ementa
- Proposta a sug 3
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira com voto favorável à sugestão, na forma do projeto de lei complementar que apresenta. | Veja a tramitação
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Bruno Bonetti (encerrado em 19/03/2026 - Redistribuição)
- Senador Laércio Oliveira
- Indexação:
- SUGESTÃO, CRIAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, SERVIÇO TECNICO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AUSENCIA, FUNCIONARIOS, PESSOA JURIDICA, PREVISÃO, ALIQUOTA, FATURAMENTO, DISPENSA, EXIGENCIA, CONTABILIDADE, SIMPLES NACIONAL
- 09/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira com voto favorável à sugestão, na forma do projeto de lei complementar que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 19/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bruno Bonetti, para redistribuição.
- 28/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
- 06/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição. - SUG 3/2026
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2026 08:41