Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 29, de 2026

Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer a realização de audiência pública a fim de buscar esclarecimentos sobre possíveis vazamentos de dados e quebra de sigilo fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal por parte de servidores da Receita Federal do Brasil, e que estão sendo investigados pela Polícia Federal, bem como sobre a garantia de que sejam observados o devido processo legal e a presunção de inocência nas referidas investigações

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/02/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
19/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
REQ 29/2026 - CAE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
19/02/2026
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública a fim de buscar esclarecimentos sobre possíveis vazamentos de dados e quebra de sigilo fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal por parte de servidores da Receita Federal do Brasil, e que estão sendo investigados pela Polícia Federal, bem como sobre a garantia de que sejam observados o devido processo legal e a presunção de inocência nas referidas investigações
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

PDF
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGADO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ACESSO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, FAMILIA
19/02/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:51.
Última atualização de dados legislativos: 20/02/2026 09:49