Projeto de Lei Complementar n° 33, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Assunto: Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização, Economia e Desenvolvimento > Tributos, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Ementa: Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para incluir as entidades de prática esportiva sem fins lucrativos no rol de exceções à redução de benefícios tributários.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 33/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para incluir as entidades de prática esportiva sem fins lucrativos no rol de exceções à redução de benefícios tributários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 33/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 33/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 13 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 33/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, RELAÇÃO, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, BENEFICIO FISCAL
- 23/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 33/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 13
- PLP 33/2026
- Avulso inicial da matéria