Projeto de Lei n° 641, de 2026
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais.
- Maior transparência no uso de recursos públicos, com dados sobre a participação feminina em projetos de pesquisa.
- Fornecimento de informações essenciais para a criação de políticas que incentivem a participação feminina na ciência.
- Incentivo para que as instituições reflitam sobre suas práticas e adotem medidas para promover um ambiente de pesquisa mais justo e inovador.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 641/2026
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 641/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 641/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 13 | Autuado o Projeto de Lei nº 641/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÕES, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ANUALIDADE, DIVERSIDADE, GENERO, PROJETO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS PUBLICOS, OBJETIVO, MONITORAMENTO, PROMOÇÃO, EQUIDADE, REPRESENTAÇÃO, MULHER
- 23/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 641/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 13
- PL 641/2026
- Avulso inicial da matéria