Projeto de Lei n° 646, de 2026
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Dispõe sobre a proteção à maternidade no âmbito das atividades de pesquisa científica financiadas com recursos públicos e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece medidas para proteger a maternidade nas atividades de pesquisa científica financiadas com recursos públicos. Ela garante que pesquisadoras gestantes ou adotantes tenham seus prazos de bolsas e projetos suspensos durante a licença-maternidade, sem que isso afete negativamente suas avaliações de produtividade ou elegibilidade para novos financiamentos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que pesquisadoras não percam oportunidades ou tenham suas carreiras prejudicadas devido à maternidade.
- Proibição de critérios avaliativos que discriminem pesquisadoras por gestação, parto, adoção ou licença-maternidade.
- Uniformização das regras de proteção à maternidade em todo o país, promovendo equidade e justiça para pesquisadoras financiadas com recursos públicos federais.
- Fortalecimento do capital humano científico do Brasil, incentivando a permanência e o desenvolvimento pleno de mulheres na ciência.
- Garantia de que pesquisadoras não percam oportunidades ou tenham suas carreiras prejudicadas devido à maternidade.
- Proibição de critérios avaliativos que discriminem pesquisadoras por gestação, parto, adoção ou licença-maternidade.
- Uniformização das regras de proteção à maternidade em todo o país, promovendo equidade e justiça para pesquisadoras financiadas com recursos públicos federais.
- Fortalecimento do capital humano científico do Brasil, incentivando a permanência e o desenvolvimento pleno de mulheres na ciência.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Mara Gabrilli
- Último local:
- 07/04/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 10/07/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 646/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 646/2026
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proteção à maternidade no âmbito das atividades de pesquisa científica financiadas com recursos públicos e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 646/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 646/2026
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 24/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 13 | Autuado o Projeto de Lei nº 646/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Mara Gabrilli
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, MATERNIDADE, AMBITO, ATIVIDADE, PESQUISA CIENTIFICA, FINANCIAMENTO, RECURSOS PUBLICOS, PREVISÃO, SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, PROIBIÇÃO, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, PREJUIZO, GRAVIDEZ, PARTO, ADOÇÃO
- 10/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 14/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda distribuição.
- 07/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 07/04/2026
Último dia: 13/04/2026.
- 06/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 42
- 23/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 646/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 13
- Avulso inicial da matéria
- PL 646/2026
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2026 16:55