Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2026
Autoria: Senador Marcio Bittar (PL/AC)
Natureza: Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, possíveis irregularidades na decretação da liquidação do Banco Master e em atos prévios e conexos determinantes para sua ocorrência, inclusive de eventuais omissões de responsabilidade de agentes da Administração Pública, direta ou indireta - em especial de dirigentes do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - e de administradores de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, de qualquer nível, e de fundos de previdência, públicos ou privados.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Damares Alves
- Último local:
- 06/02/2026 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 24/04/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Identificação:
- PFS 1/2026
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, possíveis irregularidades na decretação da liquidação do Banco Master e em atos prévios e conexos determinantes para sua ocorrência, inclusive de eventuais omissões de responsabilidade de agentes da Administração Pública, direta ou indireta - em especial de dirigentes do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - e de administradores de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, de qualquer nível, e de fundos de previdência, públicos ou privados.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 24/04/2026
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO CTFC - PFS 1-2026 - Irregularidades Liquidação Banco Master
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Damares Alves pela admissibilidade e aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senadora Damares Alves
- Indexação:
- PROPOSTA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBJETIVO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, DECRETAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, BANCO PRIVADO, RESPONSABILIDADE, OMISSÃO, AGENTE PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIRIGENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), FUNDO DE PREVIDENCIA
- 24/04/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Damares Alves pela admissibilidade e aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 25/02/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 2ª reunião extraordinária de 25/02/2026, foi realizada a leitura da presente Proposta de Fiscalização e Controle, determinada sua autuação e, para apresentação do relatório prévio (art. 102-B, inciso II, do RISF), designada relatora a Senadora Damares Alves.