Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 4, de 2026
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja esclarecida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com os devidos estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais, a real necessidade da criação de Área de Proteção Ambiental (APA) no Estado do Pará, que impactará as populações rurais dos municípios de Senador José Porfírio, Portel, Anapú e Pacajá. Os convidados serão indicados posteriormente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 25/02/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 11/03/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 4/2026 - CRA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja esclarecida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com os devidos estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais, a real necessidade da criação de Área de Proteção Ambiental (APA) no Estado do Pará, que impactará as populações rurais dos municípios de Senador José Porfírio, Portel, Anapú e Pacajá. Os convidados serão indicados posteriormente.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), NECESSIDADE, CRIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTUDO TECNICO ECONOMICO, ESTUDOS SOCIAIS, MEIO AMBIENTE, IMPACTO SOCIAL, POPULAÇÃO RURAL, ESTADO DO PARA (PA), MUNICIPIO, SENADOR JOSE PORFIRIO (PA), PORTEL (PA), ANAPU (PA), PACAJA (PA)
- 11/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária) nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública com a participação dos seguintes oradores:
- Sua Excelência o Senhor Jamilton da Costa Ataíde, Vereador da Câmara Municipal de Senador José Porfírio/PA;
- Sua Excelência o Senhor Charles Gonçalves, Vereador da Câmara Municipal de Portel/PA;
- Iara Vasco, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
- Daniel de Miranda Pinto de Castro, Coordenador de Criação de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
- Marcelo Norkey Duarte Pereira, Membro do Conselho Gestor da APA Triunfo do Xingu e Estação Ecológica Terra do Meio;
- Vinicius Domingues Borba, Presidente da Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia - APRIA;
- Gilmar Rodrigues de Oliveira, Líder do Movimento Aliança Rural de Portel, Senador José Porfírio e Adjacências; e
- Maria Eldiane Pinheiro Vales, Engenheira Agrônoma, especialista em regularização fundiária e ambiental.
Usaram da palavra os Senadores Jorge Seif e Zequinha Marinho.
Link do E-Cidadania (participação popular): https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=37928
- 09/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2026 - CRA prevista para a 4ª reunião, agendada para 11/03/2026, às 14h.
- 25/02/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:41.
Aprovado nesta data na 2ª Reunião (Extraordinária) da CRA.