Projeto de Lei n° 769, de 2026
Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto: Política Social > Habitação, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 769/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 769/2026
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 769/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CRITERIOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, AMBITO, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), FAMILIA, RESPONSAVEL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORFÃO, CORRELAÇÃO, CRIME, FEMINICIDIO
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 769/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 769/2026