Projeto de Lei n° 817, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Administração Pública > Domínio e Bens Públicos, Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Ementa: Dispõe sobre a utilização de aeronaves pertencentes à Força Aérea Brasileira, estabelece critérios objetivos e restritivos para seu emprego no transporte de autoridades e institui reserva de vagas para transporte humanitário e aproveitamento social de assentos ociosos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 817/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 817/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a utilização de aeronaves pertencentes à Força Aérea Brasileira, estabelece critérios objetivos e restritivos para seu emprego no transporte de autoridades e institui reserva de vagas para transporte humanitário e aproveitamento social de assentos ociosos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 817/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB), CRITERIOS, CARATER EXCEPCIONAL, INTERESSE PUBLICO, EMPREGO, TRANSPORTE, AUTORIDADE, EXCLUSIVIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXCEÇÃO, HIPOTESE, MISSÃO OFICIAL, SEGURANÇA NACIONAL, EMERGENCIA, ASSISTENCIA MEDICA, PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, ORDEM PUBLICA, ESTABILIDADE, CONTINUIDADE, SERVIÇOS PUBLICOS, ATIVIDADE ESSENCIAL, INFORMAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, SISTEMA, PUBLICAÇÃO, SITE, TRANSPARENCIA, POSSIBILIDADE, DISPONIBILIDADE, DESLOCAMENTO, CIDADÃO, VULNERABILIDADE, TRATAMENTO DE SAUDE, REQUISITOS, FIXAÇÃO, RESERVA, VAGA, FILANTROPIA, APROVEITAMENTO, ASSENTO, OCIOSIDADE
- 02/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 817/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 817/2026