Projeto de Lei n° 845, de 2026

Autoria: Senador Marcio Bittar (PL/AC)

Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública

Ementa: Cria o Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro – BNCLD, com a finalidade de integrar, consolidar, padronizar e disponibilizar, em ambiente seguro, informações de interesse público relacionadas à prevenção, detecção, investigação e repressão a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ilícitos correlatos.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
02/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-03-04 às 11:45

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/03/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 845/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 845/2026
Autor:
Senador Marcio Bittar (PL/AC)
Data:
02/03/2026
Descrição/Ementa
Cria o Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro – BNCLD, com a finalidade de integrar, consolidar, padronizar e disponibilizar, em ambiente seguro, informações de interesse público relacionadas à prevenção, detecção, investigação e repressão a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ilícitos correlatos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 845/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, BANCO DE DADOS, CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA, INFORMAÇÕES, INTERESSE PUBLICO, RELACIONAMENTO, PREVENÇÃO, INVESTIGAÇÃO, REPRESSÃO, CRIME, ATO ILICITO, CORRELAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, COMITE GESTOR, ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, ACESSO, REGULAÇÃO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, CATEGORIA, PREVISÃO, RESPONSABILIDADE, SANÇÃO
02/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 845/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 845/2026
Última atualização de dados legislativos: 03/03/2026 15:05