Projeto de Lei n° 868, de 2026
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer critérios mais rígidos para classificação de informações como sigilosas e promover a transparência de informações de interesse público.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 868/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 868/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer critérios mais rígidos para classificação de informações como sigilosas e promover a transparência de informações de interesse público.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 868/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 03/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 868/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 868/2026
Última atualização de dados legislativos: 03/03/2026 11:08