Projeto de Lei n° 971, de 2026
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Ementa: Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.
O que é
A proposta atualiza o valor da Indenização de Localidades Estratégicas, que é paga a servidores públicos que trabalham em áreas consideradas estratégicas, e define novos critérios para sua concessão. A proposta também permite que essa indenização seja paga junto com diárias, mas não com outras indenizações semelhantes.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A correção do valor da indenização, que estava defasado pela inflação, tornando mais atrativa a atuação de servidores em áreas estratégicas.
- A garantia de que servidores deslocados para outras localidades, estratégicas ou não, continuem recebendo a indenização.
- A possibilidade de progressão na carreira para servidores que ingressaram recentemente, corrigindo distorções e incentivando a permanência em áreas de maior exigência.
- A correção do valor da indenização, que estava defasado pela inflação, tornando mais atrativa a atuação de servidores em áreas estratégicas.
- A garantia de que servidores deslocados para outras localidades, estratégicas ou não, continuem recebendo a indenização.
- A possibilidade de progressão na carreira para servidores que ingressaram recentemente, corrigindo distorções e incentivando a permanência em áreas de maior exigência.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 971/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 971/2026
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 971/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 47-53 - DSF nº 21 | Autuado o Projeto de Lei nº 971/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, LOCALIDADE, ESTRATEGIA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, POSSIBILIDADE, CORREÇÃO, INFLAÇÃO, INDICE DE PREÇOS, ATO, EXECUTIVO, PREVISÃO, PAGAMENTO, DESLOCAMENTO, EVENTUALIDADE, AUTORIZAÇÃO, CUMULATIVIDADE, DIARIAS, EXCEÇÃO, PARCELA, NATUREZA INDENIZATORIA, HIPOTESE, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARATER EXCEPCIONAL
- 05/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 971/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 47-53 - DSF nº 21
- Avulso inicial da matéria
- PL 971/2026
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2026 15:57