Projeto de Lei n° 1019, de 2026
Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece a criação de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher (UPAM) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas unidades oferecerão atendimento especializado e humanizado para a saúde da mulher, incluindo serviços como atendimento ginecológico, exames preventivos e apoio psicológico.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria no acesso das mulheres a serviços de saúde especializados e humanizados.
- Redução das dificuldades enfrentadas por mulheres para realizar consultas e exames preventivos.
- Fortalecimento do papel da mulher na sociedade, reconhecendo sua importância e necessidades específicas.
- Promoção de diagnósticos precoces e prevenção de doenças, o que pode melhorar a saúde geral das mulheres e, por consequência, de suas famílias.
- Melhoria no acesso das mulheres a serviços de saúde especializados e humanizados.
- Redução das dificuldades enfrentadas por mulheres para realizar consultas e exames preventivos.
- Fortalecimento do papel da mulher na sociedade, reconhecendo sua importância e necessidades específicas.
- Promoção de diagnósticos precoces e prevenção de doenças, o que pode melhorar a saúde geral das mulheres e, por consequência, de suas famílias.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Vanderlan Cardoso
- Último local:
- 07/04/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 22/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1019/2026
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 09/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1019/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1019/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à CDH e à CAS, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 69-75 - DSF nº 23 | Autuado o Projeto de Lei nº 1019/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Vanderlan Cardoso
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), MULHER, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, SAUDE, GINECOLOGIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), SERVIÇO, URGENCIA, ROTINA, EXAME, DIAGNOSTICO, OBSTETRICIA, PSICOLOGIA, VULNERABILIDADE, PREVENÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA SAUDE (MS), IMPLANTAÇÃO
- 22/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 14/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda distribuição.
- 07/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 07/04/2026
Último dia: 13/04/2026.
- 06/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e à CAS, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 42
- 09/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1019/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 69-75 - DSF nº 23
- PL 1019/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2026 11:20