Requerimento da Comissão de Esporte n° 2, de 2026
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da alteração do texto da PEC 18 de 2025 (PEC da Segurança Pública), promovida pela Câmara dos Deputados, nos repasse dos recursos provenientes das apostas de quota fixa para a área do esporte - Ministério do Esporte, CPB, COB e demais entidades relacionadas ao esporte previstas na Lei nº 14.790/2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/03/2026 - Comissão de Esporte
- Último estado:
- 15/04/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 2/2026 - CEsp
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 09/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da alteração do texto da PEC 18 de 2025 (PEC da Segurança Pública), promovida pela Câmara dos Deputados, nos repasse dos recursos provenientes das apostas de quota fixa para a área do esporte - Ministério do Esporte, CPB, COB e demais entidades relacionadas ao esporte previstas na Lei nº 14.790/2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- REQ 4/2026 - CEsp
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2026 - CEsp seja incluído um convidado.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento na Comissão, nesta data às 12:07, para inclusão de convidado na Audiência Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o requerimento. Aguardando a realização de Audiência Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 13/2026/CEsp_Convite para participar de audiência pública no Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 14/2026/CEsp_Convite para participar de audiência pública no Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 15/2026/CEsp_Convite para participar de audiência pública no Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/03/2026
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 11/2026/CEsp_Convite para participar de audiência pública no Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/03/2026
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 12/2026/CEsp_Convite para participar de audiência pública no Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/03/2026
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 10/2026/CEsp_Convite para participar de audiência pública no Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 06/04/2026
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 25/2026/CEsp_Convite para participar de audiência pública no Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Esporte
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Esporte (CEsp), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, ALTERAÇÃO, TEXTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, APOSTA DE QUOTA FIXA, AREA, ESPORTE, MINISTERIO DO ESPORTE, COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB), COMITE PARALIMPICO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, SEGURANÇA PUBLICA
- Matérias relacionadas:
- 15/04/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 15/04/2026, em atendimento ao REQ 2/2026 - CEsp. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14539&codcol=2615
- 08/04/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2026 - CEsp prevista para a 3ª reunião, agendada para 15/04/2026, às 09h30.
- 08/04/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento na Comissão, nesta data às 12:07, para inclusão de convidado na Audiência Pública.
- REQ 4/2026 - CEsp
- 11/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o requerimento.
Aguardando a realização de Audiência Pública. - Listagem ou relatório descritivo
- 09/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/03/2026.
- 09/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:04.
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2026 16:31