Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1995

Iniciativa
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
SUSTA O DECRETO 1480, DE 03 DE MAIO DE 1995, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASOS DE PARALISAÇÕES DOS SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 45/1995
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
10/05/1995
Descrição/Ementa
SUSTA O DECRETO 1480, DE 03 DE MAIO DE 1995, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASOS DE PARALISAÇÕES DOS SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, HIPOTESE, PARALIZAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
26/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997.
27/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 28 05 PAG 10611.
16/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 002, DO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA E OUTROS, INTERPOSTO NO PRAZO
REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO
PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 17 05 PAG 9866.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 221 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02
(DOIS) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM
DECIMO DOS MEMBROS DO SENADO, PARA QUE A MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 15 05 PAG 9646 A 9649.
08/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ,
DE FLS. 16 A 19.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELA REJEIÇÃO DA
DA MATERIA. (FLS. 12 A 14).
01/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, SEM VOTO EM
SEPARADO.
30/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JEFFERSON PERES, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
30/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO DA MATERIA.
22/05/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ, TENDO EM VISTA A RETIRADA DO RQ. 371/96.
21/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 05 PAG 8455.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 491, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 371.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 371).
08/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 1996.
25/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A SSCLS, JUNTAMENTE COM O
OF. 19/96.
23/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A PRESIDENCIA DA CCJ SOLICITANDO PRONUNCIAMENTO (OF. SF
576, DE 1996).
22/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 371).
22/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 371, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 23 04 PAG 6705.
18/04/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
18/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, FAVORAVEL. (FLS. 06
A 08).
24/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
10/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 05 PAG 8045.
10/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26