Projeto de Lei n° 2531, de 2021

Autoria: Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2531/2021

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração, Política Social > Educação > Educação Básica

Ementa: Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

O que é
A proposta estabelece um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública que atuam em funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. O valor do piso será 75% do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, para aqueles com formação em nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Valorização dos profissionais envolvidos na educação básica, buscando assegurar remuneração condigna dos profissionais e melhoria da qualidade dos serviços prestados na gestão escolar.
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Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
25/03/2026 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2026-07-30 às 10:10
Identificação:
PL 2531/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2026
Descrição/Ementa
Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/03/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQS 231/2026
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
25/03/2026
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 231, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Movimento Nacional Sindical dos Profissionais Técnico, Administrativo e Operacional da Educação Bási
Data:
23/03/2026
Descrição/Ementa
SOLICITA DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021 "QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA" PARA APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES COMPETENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Penápolis - SP
Data:
27/03/2026
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Taquari - RS
Data:
27/03/2026
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2026 DA CÂMARA DE VEREADORES TAQUARI - RS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Itabirito - MG
Data:
30/03/2026
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Barra do Mendes - BA
Data:
01/04/2026
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES - BA, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Piedade - SP
Data:
08/04/2026
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 2.531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL, PARA OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

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Identificação:
Ofício
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU - SP
Data:
08/04/2026
Descrição/Ementa
SOLICITA CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santo Ângelo - RS
Data:
13/04/2026
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO, DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ÂNGELO - RS, PELA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE NÃO INTEGRAM O MAGISTÉRIO.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
Data:
15/04/2026
Descrição/Ementa
SOLICITA DESPACHO DO PL Nº 2531/2021QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde - MG
Data:
16/04/2026
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

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Identificação:
Ofício
Autor:
GABINETE DO SENADOR EFRAIM FILHO - GSEFILHO
Data:
27/04/2026
Descrição/Ementa
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO Nº 50/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ-PB,NA QUAL SOLICIA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE INCLUIR NO PROCESSADO DO PL 2531/2021, QUE “INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OU OPERACIONAL”.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Sumé - PB
Data:
28/04/2026
Descrição/Ementa
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO Nº 50/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ-PB,NA QUAL SOLICIA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE INCLUIR NO PROCESSADO DO PL 2531/2021, QUE “INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OU OPERACIONAL”. DOCUMENTO CADASTRADO NO SISTEMA LEGIS : Ofício - SF260066729819

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Birigui - SP
Data:
30/04/2026
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Puxinanã - PB
Data:
30/04/2026
Descrição/Ementa
MOÇÃO N° 01/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUXINANÃ - PB, EM APOIO AOS SERVIDORES NÃO DOCENTES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E AOS GARIS, EM APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021 E AO PROJETO DE LEI Nº 4146/2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E VALORIZAÇÃO SALARIAL NACIONAL DESSAS CATEGORIAS.

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Marília - SP
Data:
02/06/2026
Descrição/Ementa
REQUERIMENTO Nº 1051/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA-SP, REFERENTE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021.

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Identificação:
Ofício
Autor:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DEPUTADA DENISE PESSÔA
Data:
02/06/2026
Descrição/Ementa
SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 2.531, DE 2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL.

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Identificação:
Ofício
Autor:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DEPUTADA DENISE PESSÔA
Data:
11/06/2026
Descrição/Ementa
SOLICITA QUE SEJA DESCONSIDERADO O OFICIO Nº 031/2026 -GDDP (DOCUMENTO SF260138330104), REFERENTE AO PL. Nº 2.531/2021.

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Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2026 Publicado no DSF Páginas 618 - DSF nº 35
Recebido o Requerimento nº 231, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
19/03/2026 Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 30
Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO BASICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, NATUREZA OPERACIONAL
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25/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento.
Votação, em turno único.
25/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 231, de 2026, o qual será - oportunamente - incluído em Ordem do Dia.
25/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 231, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 618 - DSF nº 35
RQS 231/2026
18/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 30
PL 2531/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2026 17:33

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