Projeto de Lei n° 2531, de 2021
Autoria: Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2531/2021
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração, Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/03/2026 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2531/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 231/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 231, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 26/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 231/2026, de autoria do Senador Weverton.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 291/2026
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 291, de 2026, do Senador Ciro Nogueira, de apoiamento ao RQS 231/2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 341/2026
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Movimento Nacional Sindical dos Profissionais Técnico, Administrativo e Operacional da Educação Bási
- Data:
- 23/03/2026
- Descrição/Ementa
- SOLICITA DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021 "QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA" PARA APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES COMPETENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Penápolis - SP
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Taquari - RS
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2026 DA CÂMARA DE VEREADORES TAQUARI - RS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Itabirito - MG
- Data:
- 30/03/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Barra do Mendes - BA
- Data:
- 01/04/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES - BA, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Piedade - SP
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 2.531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL, PARA OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU - SP
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- SOLICITA CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santo Ângelo - RS
- Data:
- 13/04/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO, DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ÂNGELO - RS, PELA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE NÃO INTEGRAM O MAGISTÉRIO.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- SOLICITA DESPACHO DO PL Nº 2531/2021QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde - MG
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 618 - DSF nº 35 | Recebido o Requerimento nº 231, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. |
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 30 | Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO BASICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, NATUREZA OPERACIONAL
- Matérias relacionadas:
- 13/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 291, de 2026, do Senador Ciro Nogueira, de apoiamento ao RQS 231/2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 291/2026
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
Votação, em turno único.
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 231, de 2026, o qual será - oportunamente - incluído em Ordem do Dia.
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 231, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 618 - DSF nº 35
- RQS 231/2026
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 30
- PL 2531/2021
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2026 14:57
