Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 17, de 2026
Autoria: Comissão de Educação e Cultura
Natureza: Avaliação de Políticas Públicas
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a implementação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, no exercício de 2026.
Situação Atual Em tramitação
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Relator atual:
- Senadora Damares Alves
- Último local:
- 19/03/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 01/07/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 17/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a implementação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, no exercício de 2026.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 18:39. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 25/2026 - CE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 93 e 102 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de dezembro de 2023, nos termos aprovados no Requerimento nº 17, de 2026, desta Comissão de Educação e Cultura.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:57. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/04/2026
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho relativo à política pública "Programa Escola em Tempo Integral".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Plano de Trabalho de Avaliação de Políticas Públicas pela Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Damares Alves
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), AVALIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, Programa Escola em Tempo Integral, POLITICA EDUCACIONAL, AMPLIAÇÃO, EXPANSÃO, OFERTA, ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, ENSINO PUBLICO, QUALIDADE, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL
- Matérias relacionadas:
- 01/07/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada, em 01/07/2026, a 2ª audiência pública em atendimento aos REQ 17/2026 - CE e REQ 25/2026 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14831&codcol=47
- 26/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 17/2026 - CE e REQ 25/2026 - CE prevista para a 30ª reunião, agendada para 01/07/2026, às 14h.
- 26/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada, em 26/05/2026, a 1ª audiência pública em atendimento aos REQ 17/2026 - CE e REQ 25/2026 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14720&codcol=47
- 22/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 17/2026 - CE e REQ 25/2026 - CE prevista para a 23ª reunião, agendada para 26/05/2026, às 14h.
- 15/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/4/2026, a Comissão aprova o Requerimento nº 25 de 2026-CE e o Plano de Trabalho apresentado pela senadora Damares Alves.
- 10/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 09/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:57.
- REQ 25/2026 - CE
- 09/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado o Plano de Trabalho de Avaliação de Políticas Públicas pela Senadora Damares Alves.
- Plano de Trabalho
- 07/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Na 10ª reunião deliberativa extraordinária da CE foi aprovado o REQ 17/2026-CE, para que seja avaliado, nos termos do art. 96-B do RISF, o Programa Escola Integral.
A avaliação será relatada pela Senadora Damares Alves.
- 02/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/04/2026.
- 19/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 18:39.
- REQ 17/2026 - CE
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2026 17:05