Projeto de Lei n° 1388, de 2026
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à adaptação razoável das pessoas com deficiência em concursos públicos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1388/2026
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à adaptação razoável das pessoas com deficiência em concursos públicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 564-569 - DSF nº 35 | Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, CONCURSO PUBLICO, ADAPTAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, TESTE, ATIVIDADE FISICA, CANDIDATO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEMONSTRAÇÃO, NECESSIDADE, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, COMPETENCIA, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 564-569 - DSF nº 35
- Avulso inicial da matéria
- PL 1388/2026
Última atualização de dados legislativos: 31/03/2026 18:46