Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza: Funcionamento do Senado Federal
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas dependências do Senado Federal e do Congresso Nacional, e inclui o descumprimento dessas disposições entre as hipóteses de infração ética e de decoro parlamentar.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 4/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas dependências do Senado Federal e do Congresso Nacional, e inclui o descumprimento dessas disposições entre as hipóteses de infração ética e de decoro parlamentar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 4/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 4/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 305-312 - DSF nº 43 | Autuado o Projeto de Resolução nº 4/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, NORMAS GERAIS, SEGURANÇA, INGRESSO, GUARDA, ARMA, FOGO, DEPENDENCIA, CONGRESSO NACIONAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, EXERCICIO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, PODER DE POLICIA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, INTEGRIDADE CORPORAL, PARLAMENTAR, SERVIDOR, COLABORADOR, PRESERVAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, HIPOTESE, INFRAÇÃO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR, COMPETENCIA, POLICIA LEGISLATIVA, ENCAMINHAMENTO, RELATORIO, MESA DIRETORA, PREVISÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 4/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 305-312 - DSF nº 43
- PRS 4/2026
- Avulso inicial da matéria