Projeto de Lei n° 1615, de 2026
Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o fornecimento de órteses destinadas à correção dos erros de refração no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O que é
A proposta altera a legislação para incluir o fornecimento de órteses (dispositivos médicos, como óculos) destinadas à correção de erros de refração, como miopia e astigmatismo, no Sistema Único de Saúde (SUS).
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na assistência oftalmológica no SUS, garantindo acesso gratuito a óculos para a população.
- Redução das barreiras de acesso aos serviços oftalmológicos, especialmente para populações vulneráveis.
- Impacto positivo no desenvolvimento infantil, desempenho educacional e produtividade na vida adulta.
- Diminuição dos riscos de quedas e eventos adversos entre idosos, melhorando a qualidade de vida.
- Maior inclusão social e funcionalidade para pessoas com deficiência visual.
- Melhoria na assistência oftalmológica no SUS, garantindo acesso gratuito a óculos para a população.
- Redução das barreiras de acesso aos serviços oftalmológicos, especialmente para populações vulneráveis.
- Impacto positivo no desenvolvimento infantil, desempenho educacional e produtividade na vida adulta.
- Diminuição dos riscos de quedas e eventos adversos entre idosos, melhorando a qualidade de vida.
- Maior inclusão social e funcionalidade para pessoas com deficiência visual.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1615/2026
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o fornecimento de órteses destinadas à correção dos erros de refração no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1615/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1615/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 272-275 - DSF nº 43 | Autuado o Projeto de Lei nº 1615/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, FORNECIMENTO, OCULOS, ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), CORREÇÃO, PROBLEMA, VISÃO, OFTALMOLOGIA
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1615/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 272-275 - DSF nº 43
- PL 1615/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2026 16:06