Projeto de Lei n° 1681, de 2026
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Honorífico > Data Comemorativa, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece a Semana Nacional de Economia Circular, a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de junho. O objetivo é promover práticas sustentáveis que reduzam resíduos e incentivem a reutilização e reciclagem de materiais, além de fomentar a inovação e a educação sobre economia circular no Brasil.
O que diz o autor
A proposta busca promover maior conscientização e engajamento da sociedade, empresas e governos em práticas de economia circular. Além disso, estimula a inovação e criação de novos modelos de negócios sustentáveis e o fortalecimento das políticas públicas existentes e integração com outras agendas de desenvolvimento sustentável.
A iniciativa pode contribuir para a promoção de campanhas educativas e eventos que incentivem a adoção de práticas sustentáveis e para a criação de empregos mais qualificados e inclusivos, contribuindo para uma transição justa e equitativa.
A iniciativa pode contribuir para a promoção de campanhas educativas e eventos que incentivem a adoção de práticas sustentáveis e para a criação de empregos mais qualificados e inclusivos, contribuindo para uma transição justa e equitativa.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 14/04/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 09/06/2026 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1681/2026
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1681/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1681/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.681, de 2026, do Senador Jaques Wagner, que institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Fabiano Contarato, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.681, de 2026. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 48 | A presente matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 15/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 48 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/04/2026 a 23/04/2026. Perante a CMA. |
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 486-493 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1681/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 14/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato
- Prazos:
- 15/04/2026 - 23/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SEMANA, ECONOMIA CIRCULAR, MES, JUNHO, OBJETIVO, MANIFESTAÇÃO, CONCEITO, SOCIEDADE, BENEFICIO, ECONOMIA, MEIO AMBIENTE, FOMENTO, INOVAÇÃO, DIVULGAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, INICIATIVA, PROJETO, REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, REPARAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AUMENTO, VIDA, UTILIDADE, PRODUTO, RECICLAGEM, ARTICULAÇÃO, GOVERNO, SETOR PRIVADO, PROMOÇÃO, CAMPANHA, COMUNICAÇÕES, CONSCIENTIZAÇÃO, EMPREGO, QUALIFICAÇÃO, INCLUSÃO, ESTRATEGIA, AGENDA LEGISLATIVA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INTEGRAÇÃO, Política Nacional de Educação Ambiental, PREVISÃO, EVENTO, COORDENAÇÃO, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- 09/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/06/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
- 03/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Fabiano Contarato, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.681, de 2026.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
- 24/04/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1681/2026, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 14/04/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Prazo aberto para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/04/2026 a 23/04/2026, perante a CMA.
- 14/04/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/04/2026 a 23/04/2026. Perante a CMA.
- Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 48
- 14/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 48
- 08/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1681/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 486-493 - DSF nº 44
- PL 1681/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2026 19:53
