Projeto de Lei n° 1681, de 2026
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1681/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Honorífico > Data Comemorativa, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece a Semana Nacional de Economia Circular, a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de junho. O objetivo é promover práticas sustentáveis que reduzam resíduos e incentivem a reutilização e reciclagem de materiais, além de fomentar a inovação e a educação sobre economia circular no Brasil.
O que diz o autor
A proposta busca promover maior conscientização e engajamento da sociedade, empresas e governos em práticas de economia circular. Além disso, estimula a inovação e criação de novos modelos de negócios sustentáveis e o fortalecimento das políticas públicas existentes e integração com outras agendas de desenvolvimento sustentável.
A iniciativa pode contribuir para a promoção de campanhas educativas e eventos que incentivem a adoção de práticas sustentáveis e para a criação de empregos mais qualificados e inclusivos, contribuindo para uma transição justa e equitativa.
A iniciativa pode contribuir para a promoção de campanhas educativas e eventos que incentivem a adoção de práticas sustentáveis e para a criação de empregos mais qualificados e inclusivos, contribuindo para uma transição justa e equitativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/09/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/09/2026 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1681/2026
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1681/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1681/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1681, de 2026, do Senador Jaques Wagner, que Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Fabiano Contarato, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.681, de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2026 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1681, de 2026, do Senador Jaques Wagner, que Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 1.681 de 2026, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica que na 4ª Reunião da CMA, realizada em 01/09/2026 às 9h, esta Comissão deliberou, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Lei n° 1681, de 2026, que “Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências”, com o seguinte resultado: Aprovado o Projeto.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 1.681 de 2026, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 10/09/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 48 | A presente matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 15/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 48 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/04/2026 a 23/04/2026. Perante a CMA. |
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 486-493 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1681/2026. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 01/09/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/04/2026 - 23/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/09/2026 - 09/09/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SEMANA, ECONOMIA CIRCULAR, MES, JUNHO, OBJETIVO, MANIFESTAÇÃO, CONCEITO, SOCIEDADE, BENEFICIO, ECONOMIA, MEIO AMBIENTE, FOMENTO, INOVAÇÃO, DIVULGAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, INICIATIVA, PROJETO, REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, REPARAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AUMENTO, VIDA, UTILIDADE, PRODUTO, RECICLAGEM, ARTICULAÇÃO, GOVERNO, SETOR PRIVADO, PROMOÇÃO, CAMPANHA, COMUNICAÇÕES, CONSCIENTIZAÇÃO, EMPREGO, QUALIFICAÇÃO, INCLUSÃO, ESTRATEGIA, AGENDA LEGISLATIVA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INTEGRAÇÃO, Política Nacional de Educação Ambiental, PREVISÃO, EVENTO, COORDENAÇÃO, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- 10/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 10/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 26, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 01/09/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 1.681 de 2026, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954 - Ofício
- P.S 12/2026 - CMA
- 01/09/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 28/08/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.
- 09/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/06/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
- 03/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Fabiano Contarato, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.681, de 2026.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
- 24/04/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1681/2026, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 14/04/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Prazo aberto para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/04/2026 a 23/04/2026, perante a CMA.
- 14/04/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/04/2026 a 23/04/2026. Perante a CMA.
- Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 48
- 14/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 48
- 08/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1681/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 486-493 - DSF nº 44
- PL 1681/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2026 13:53
