Projeto de Lei n° 1686, de 2026
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto: Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Institui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP).
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas, que visa apoiar a criação e manutenção de espaços gratuitos para que crianças e adolescentes brinquem e se desenvolvam. Esses espaços serão mantidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, em cooperação com o poder público.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior acesso de crianças e adolescentes a espaços seguros e adequados para atividades lúdicas e educativas.
- Promoção do desenvolvimento integral das crianças, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
- Redução das desigualdades sociais e territoriais, priorizando áreas de baixa renda e vulnerabilidade social.
- Integração das brinquedotecas e ludotecas com redes públicas de saúde, assistência social e educação.
- Estímulo à participação da iniciativa privada e da sociedade civil na criação e manutenção desses espaços.
- Maior acesso de crianças e adolescentes a espaços seguros e adequados para atividades lúdicas e educativas.
- Promoção do desenvolvimento integral das crianças, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
- Redução das desigualdades sociais e territoriais, priorizando áreas de baixa renda e vulnerabilidade social.
- Integração das brinquedotecas e ludotecas com redes públicas de saúde, assistência social e educação.
- Estímulo à participação da iniciativa privada e da sociedade civil na criação e manutenção desses espaços.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1686/2026
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1686/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1686/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 501-509 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1686/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ESPAÇO, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PUBLICO, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, ADAPTAÇÃO, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACESSO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, DESENVOLVIMENTO, INFANCIA, LEITURA, PRIORIDADE, COMUNIDADE, BAIXA RENDA, VULNERABILIDADE, INTEGRAÇÃO SOCIAL, SAUDE PUBLICA, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, DIRETRIZ, POSSIBILIDADE, UNIÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO, COLABORAÇÃO, PREVISÃO, RECURSOS, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PROJETO
- 08/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1686/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 501-509 - DSF nº 44
- PL 1686/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2026 16:43